http://repositorio.unb.br/handle/10482/40111| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| 2020_MateusdeLimaCostaRibeiro.pdf | 590,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título : | A origem da intervenção na economia pelo governo federal : uma análise da regulação dos mercados de capitais |
| Autor : | Ribeiro, Mateus de Lima Costa |
| Orientador(es):: | Carvalho Netto, Menelick de |
| Assunto:: | Intervenção do Estado na economia Federalismo New Deal Mercado de capitais |
| Fecha de publicación : | 22-feb-2021 |
| Data de defesa:: | 27-jul-2020 |
| Citación : | RIBEIRO, Mateus de Lima Costa. A origem da intervenção na economia pelo governo federal: uma análise da regulação dos mercados de capitais. 2020. 85. f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumen : | O presente trabalho é uma descrição analítica da evolução das competências federais nos Estados Unidos, a partir da vigência da Constituição de 1787. O processo teve forte influência na história constitucional brasileira. A expansão dos poderes da União para regular a economia encontra seu pico com o início da Grande Depressão e criação do New Deal. O conflito constitucional que se segue, entre Suprema Corte e Poder Executivo, se inicia com a invalidação de programas do governo Roosevelt e termina com uma ressignificação do texto constitucional que coloca a União em um novo patamar de protagonismo na vida financeira e industrial do país, especialmente com a validação da Securities and Exchange Comission e da regulação federal dos mercados de capitais após a crise de 1929. |
| Abstract: | This Dissertation is an analytical description of the evolving federal powers in the United States, from the Constitution of 1787 and onwards. Such developments had a strong influence over Brazilian constitutional history. The expansion of Union power to regulate the economy found its peak during the Great Depression and creation of the New Deal. The constitutional conflict that ensued, between the Supreme Court and the Executive Power, begins with the invalidation of social programs from the Roosevelt administration and ends with a reframing of the constitutional text that grants the Union with a new level of leadership in the industrial and financial lives of the country, especially with the validation of the Securities and Exchange Commission and federal regulation of the capital markets after the 1929 crisis. |
| Descripción : | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020. |
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| Aparece en las colecciones: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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