A origem da intervenção na economia pelo governo federal : uma análise da regulação dos mercados de capitais

Abstract

O presente trabalho é uma descrição analítica da evolução das competências federais nos Estados Unidos, a partir da vigência da Constituição de 1787. O processo teve forte influência na história constitucional brasileira. A expansão dos poderes da União para regular a economia encontra seu pico com o início da Grande Depressão e criação do New Deal. O conflito constitucional que se segue, entre Suprema Corte e Poder Executivo, se inicia com a invalidação de programas do governo Roosevelt e termina com uma ressignificação do texto constitucional que coloca a União em um novo patamar de protagonismo na vida financeira e industrial do país, especialmente com a validação da Securities and Exchange Comission e da regulação federal dos mercados de capitais após a crise de 1929.