Governança em políticas públicas : uma análise do Programa Nacional de Assistência Estudantil

Abstract

A população está cada vez mais interessada em maneiras de monitorar e acompanhar seus governantes. A governança proporciona mecanismos, práticas e dimensões que influenciam na melhoria da capacidade de gerenciamento do Estado. E por meio das políticas públicas é que são atendidas as demandas da sociedade. Uma política pública de educação é o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES que visa ampliar as condições de permanência dos jovens com renda familiar per capta de até 1,5 salários mínimos e possui os objetivos minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais, reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. Esta dissertação teve como objetivo geral analisar a capacidade de governança em redes do PNAES a partir da implementação de suas ações de assistência estudantil dentro da UnB. Está organizada em formato multipaper composta por dois artigos que tratam dos objetivos específicos. Este estudo, adotou como metodologia, uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, a partir de um estudo de caso em uma instituição pública, utilizando-se as técnicas de análise documental de 43 documentos internos e externos à UnB relacionados ao PNAES e entrevistas semiestruturadas. O recorte temporal de 10 anos. Como resultado, o estudo permitiu identificar quinze ações de assistência estudantil, bem como os atores envolvidos na rede interna e externa do PNAES na UnB. Quanto aos relatórios de gestão, evidencia-se que esses proporcionam transparência aos programas instituídos, porém houve certa dificuldade tanto na busca de informações, quanto na análise dos dados apresentados nesses, por não existir um padrão na divulgação e uniformidade dos mesmos. E, dentro das seis dimensões propostas pelos autores, as que mais elevaram a capacidade de governança foram: Capital Social (Alta); Sustentabilidade (Alta); e a Institucionalização (Média). Quanto aos que diminuíram o grau da capacidade de governança em redes no PNAES foram: Estrutura e Instrumentos de Coordenação (Baixa); Comunicação (Baixa); e Informação e Análise (Baixa). Conclui-se que existe uma precária estrutura de governança do programa. Revelaram-se também inconsistências e fragilidades deste Programa dentro da UnB, como por exemplo, a inexistência de formalização quanto às atribuições de cada ator dentro do programa; a inexistência de estrutura de governança específica para o PNAES, dentre outras. Após a análise e a caracterização detalhada de cada dimensão proposta, pode-se concluir que a capacidade de governança em redes do PNAES é baixa.