A questão federativa e a articulação regional entre municípios : o consórcio de desenvolvimento e inovação do norte do Paraná

Abstract

Discute-se acerca da questão federativa e da articulação regional entre municípios tendo como norte a Lei 11.107/2005 que trata dos consórcios públicos. Orientado pela abordagem qualitativa, optou pela análise documental, a fim de discutir o desenho institucional e objetivos do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, que criou em 2011 a figura do Secretário Regional de Educação com o objetivo de implementar conjuntamente com as prefeituras políticas educacionais integradas, visando à melhoria da qualidade educacional dos municípios consorciados. Como resultados, evidenciou-se que o desenho institucional traz grandes novidades ao campo do federalismo educacional ao criar uma rede de implementação de políticas públicas coordenadas por uma instância intermunicipal, o que exige que entes federados autônomos abram mão de certo grau de autonomia em nome da ação articulada.