Ensaios sobre legibilidade das prestações de contas e de relatórios de auditoria e seus impactos no processo de accontability no setor público do Brasil

Abstract

Apesar da literatura sobre accountability possuir razoável desenvolvimento em alguns aspectos, muitas questões relacionadas ao conteúdo e o nível de legibilidade dos documentos que materializam esse fenômeno ainda necessitam ser esclarecidas, principalmente após o desenvolvimento de novas técnicas e do aumento dos recursos computacionais para análise textual. Assim a presente tese é composta por três ensaios: O primeiro ensaio analisou os determinantes do nível de legibilidade das prestações de contas de entes federativos estaduais no Brasil. Buscou-se verificar se fatores fiscais, socioeconômicos e estruturais afetam o conteúdo das prestações de contas. O nível de legibilidade foi mensurado com utilização do método Fog Index, da quantidade de palavras e do tamanho do texto das prestações de contas estaduais. A amostra foi composta por 1.315 documentos que foram consolidados em 196 prestações de contas, do período de 2010 a 2018. Os documentos foram processados e analisados com técnicas computacionais de análise de conteúdo. Constatou-se que o nível de legibilidade está associado a fatores fiscais (receita orçamentária e endividamento), fatores socioeconômicos (quantidade de estabelecimentos de saúde) e fatores estruturais (total de ativos) dos Estados da amostra. O segundo ensaio investigou o nível de legibilidade das respostas dos gestores municipais nos relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). O ensaio buscou verificar se a legibilidade é afetada pelo nível de corrupção, por fatores socioeconômicos e por fatores relacionados ao processo político (eleição). O estudo utiliza o método Fog Index, a quantidade de palavras e o tamanho dos arquivos dos trechos das manifestações dos gestores municipais para medir o nível de legibilidade. O nível de corrupção foi mensurado a partir de palavras-chaves que indicam corrupção e técnicas de análise de conteúdo. A amostra foi composta por 587 relatórios de fiscalização de municípios brasileiros, do período de 2011 a 2017. Constatou-se que o nível de corrupção afeta a legibilidade das manifestações dos gestores, fato que pode interferir no processo de accountability e na democracia. O terceiro ensaio também explora o conteúdo das manifestações dos gestores municipais nos relatórios em fiscalização do CGU. A partir da teoria de gerenciamento de impressões e técnicas de análise textual, buscou-se detalhes das argumentações dos gestores para contrapor as constatações de falhas administrativas ou de corrupção. A amostra contou com 67 relatórios de fiscalização referentes ao 3o Ciclo de fiscalizações do ano de 2016. As evidências apontaram que gestores públicos tendem a justificar as constatações de fiscalizações por meio de promessas de regularização da situação irregular identificada. O tema corrupção foi tratado de forma marginal nas manifestações de gestores.