Análise das determinantes para as efetividades da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Abstract

O trabalho analisou como o contexto, o desenho institucional e a dinâmica discursiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica influenciaram suas efetividades. A pesquisa consistiu em um estudo de caso instrumental e analisou o conteúdo e o discurso contidos em documentos e entrevistas em profundidade com representantes da CNAPO. Com relação aos principais resultados observados, constatou-se que a CNAPO incluía discursos de antiga associação contra-hegemônica ao agronegócio. Atores profissionais indicados pelo governo possuíam representatividade, argumentação e liberdade para deliberar. Discursos legitimadores da qualidade de vida e discursos de fragmentação contra o modelo agronegocial eram prevalentes. A vertente agroecológica era hegemônica no interior da CNAPO em relação aos produtores orgânicos. Por não possuir poder decisório e sua manutenção depender do poder executivo federal, fatores contextuais foram preponderantes nas efetividades analisadas. No governo Dilma, gozou de suporte estatal que proporcionou relevantes efetividades Participativa e Deliberativa, Representatividade e de Articulação. Porém seu discurso não ameaçou a hegemonia do agronegócio no Estado e na esfera pública. A Implementação ficou prejudicada pela impossibilidade de aprovar o PRONARA. Apesar de manter a liberdade discursiva dos debates, a mudança institucional no governo Temer afetou a pluralidade de atores e a inclusão de discursos da esfera pública. No mesmo grau de deterioração, a efetividade de implementação foi afetada pelo discurso governamental de crise econômica. Assim como outros espaços de participação, o governo Bolsonaro extinguiu a CNAPO.