Governança no poder legislativo : uma análise exploratória sobre a popularização da governança pública no Brasil

Abstract

Este trabalho busca explorar o crescente interesse pela temática de governança e a frequente adição de termos qualificativos a esse conceito. Ao se investigar o Poder Legislativo brasileiro, verificou-se a existência de pelo menos três tipologias de governança utilizadas naquele espaço: a governança legislativa, a governança político-legislativa e a governança pública aplicada ao Legislativo. A partir do emprego do método qualitativo e da aplicação de entrevistas semiestruturadas e de análise documental, buscou-se compreender o entendimento que os servidores de Casas Legislativas possuem sobre o conceito de governança e, em seguida, as razões que os levaram a internalizar decisões e discussões a esse respeito. Por meio da análise de conteúdo elaborada por Laurence Bardin, concluiu-se que prevalece, entre os entrevistados, relativa ambiguidade no que diz respeito à compreensão do termo em questão. Ademais, se, por um lado, interveniências de órgãos de Controle Externo ajudam a explicar o crescente interesse dos parlamentos em governança, haja vista o risco de essas instituições converterem-se em organizações institucionalizadas por meio de processos de isomorfismo; por outro, fatores endógenos, como a busca por transparência, melhoria de imagem institucional e geração de benefícios também contribuem para a popularização da governança no Poder Legislativo.