As transformações na rede de atores do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Abstract

Com a emergência de temas que envolvem a questão alimentar e nutricional, a redução das desigualdades e a mitigação da pobreza no meio rural, percebe-se a necessidade de estudar políticas públicas que dialoguem com a vida cotidiana e com os caminhos do desenvolvimento nacional. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE foi criado na década de 50, em 1979 teve seu nome e em 2009 foi ampliado com a aquisição de produtos da agricultura familiar. O Programa envolve uma rede de atores composta por associações de agricultores, representantes estatais, membros da comunidade escolar, representantes da sociedade civil e entidades fiscalizadoras. Com o objetivo de compreender as transformações na rede de atores do PNAE, a investigação partiu do ator ‘precificação’ e seguiram-se as buscas até a análise das transformações nas associações e sua atuação no Programa antes e após o Decreto n.9759/2019, que extinguiu colegiados da administração pública federal. A escolha pela cartografia das controvérsias como método de pesquisa permitiu a utilização de abordagens multimétodos, estabelecendo o mapeamento da rede de atores por meio de observação participante, pesquisa documental e 15 entrevistas realizadas com atores governamentais e não governamentais. Os resultados apontam para o estabelecimento de um projeto de desenvolvimento neoliberal intensificado, com a mudança de configuração e da abrangência da rede de atores do PNAE, a inviabilização de espaços participativos e a restrição das capacidades de ação dos representantes da agricultura familiar no Programa.