Políticas linguísticas na educação bilíngue para surdos : reflexões críticas acerca de uma escola bilíngue no Distrito Federal

Abstract

Esta dissertação origina-se de um problema social: as lacunas das leis e dos documentos que fragilizam um modelo educacional bilíngue para surdos, afetando diretamente a implementação de escolas bilíngues que queiram cumprir o que as leis regem no direito da oferta e do acesso à educação de surdos. Assim, esta pesquisa qualitativa de cunho etnográfico – embasada em Lükde e André (2013), Flick (2009) e Creswell (2010) – tem como objetivo caracterizar e analisar criticamente tanto a praxis adotada numa escola bilíngue a partir de documentos legais e institucionais que a estabelecem quanto o fazer diário da sala de aula e os profissionais que ali atuam, trazendo uma discussão reflexiva sobre a única escola bilíngue implementada no Distrito Federal. Partindo disso, pretendo apresentar um levantamento crítico de políticas linguísticas que norteiam caminhos para um modelo de educação bilíngue para surdos e, assim, refletir criticamente sobre sua representatividade, através da análise dos dados. Sendo assim, tem-se a Lei da Libras nº 10.432/2002, o Decreto nº 5.626/2005, a Lei da Inclusão – PNE (2014) e, por fim, a Base Nacional Comum Curricular (2018). Dado isso, recorri à análise de dados coletados à luz de teóricos no campo da educação de surdos, valendo-me da Linguística Aplicada Crítica, dentre outras categorias teórico-metodológicas. Conforme constatado, os resultados demonstraram que há discrepâncias entre as concepções teóricas estabelecidas nos documentos oficiais e no Projeto Político-Pedagógico (PPT) da Escola Bilíngue de Libras e Português por Escrito de Taguatinga (EBT), corroborando com o relato das práticas por meio do discurso dos atores sociais envolvidos. Os documentos oficiais foram construídos a partir da concepção hegemônica ouvintista em sua maioria, resultando em omissões e silenciamentos na sua constituição, o que acarretou parâmetros rasos para sua interpretação e implementação na prática escolar bilíngue para surdos. Ainda sobre a ótica da escola-campo, apurou-se que, apesar de haver falhas na prática da instituição, discrepâncias no projeto, falta de profissionais capacitados e limitações hegemônicas impostas por instâncias educacionais no poder, ainda assim ela busca tentativas de contribuir para que o bilinguismo aconteça. Dado isso, é notório que as instituições governamentais e as autarquias educacionais que regem a atual educação brasileira devem se voltar para o alunado surdo, repensando e reformulando o sistema educacional de maneira que preencham as brechas nelas existentes, aprofundando essas políticas.