Transparência e accountability em serviços públicos digitais

Abstract

O avanço tecnológico vem introduzindo um novo tipo de racionalização no setor público pelo uso das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs), acarretando mudanças em políticas públicas, processos e funções. Cada vez mais os serviços públicos têm sido disponibilizados no meio digital, aumentando a dependência do cidadão em relação aos seus resultados. Ocorre que os resultados e decisões oriundos de sistemas ou processos automatizados são pouco transparentes e dificultam eventual contestação em caso de resultados indevidos. A transparência e accountability de sistemas e algoritmos tem por finalidade proteger o usuário contra resultados indesejáveis ou prejudiciais e assegurar a aplicação das leis ao meio digital. Assim, o objetivo do estudo é verificar a transparência e accountability proporcionada ao cidadão em serviços públicos digitais (eserviços) oferecidos pela Administração Pública Federal brasileira. Adotando uma abordagem qualitativa, a pesquisa avaliou três serviços públicos digitais brasileiros (ComprasNet, Sisu e Naturalizar-se) a fim de avaliar o tratamento que tais serviços vêm dispensando à transparência e accountability. As avaliações foram conduzidas por meio de entrevistas realizadas com gestores de cada sistema, seguindo roteiro de avaliação criado em fase piloto, devidamente validado por juízes, à luz do teste de coeficiente de validação de conteúdo - CVC. As entrevistas foram estudadas pelo método de análise de conteúdo com o apoio de estatísticas textuais. Os elementos colhidos na pesquisa permitiram a construção de um modelo de avaliação de transparência e accountability em serviços públicos digitais composto por 8 dimensões (acessibilidade; consciência; acesso e reparação; accountability; explicação; origem dos dados, privacidade e justiça; auditoria; validação, precisão e teste) e 35 itens de análise. As evidências encontradas na pesquisa demonstram uma preocupação do poder público em oferecer um serviço digital mais célere e eficiente, sem proporcionar mecanismos de transparência e accountability adequados. Os resultados indicam obstáculos técnicos e econômicos (aumento do custo e complexidade) para a promoção da consciência do usuário quanto aos passos seguidos por um serviço público digital. Os resultados obtidos e os procedimentos adotados nessa pesquisa são relevantes para a prática dos gestores públicos que desejam avaliar a transparência e accountability de serviços públicos digitais. As dimensões e itens de análise utilizados permitem esquadrinhar a transparência em serviços públicos digitais proporcionando a reaplicação futura e consequente comparação com outros serviços. A contribuição teórica pode ser creditada à combinação inédita dos critérios estudados a fim de se estudar a transparência de um serviço público digital, com vistas à promoção da accountability.