Os direitos humanos e as metamorfoses do tempo : compreendendo sua (re)invenção crítica

Abstract

A afirmação dos direitos humanos no mundo moderno teve, em diversos momentos da história, o potencial de rejeitar o passado (julgado como opressor) e de inaugurar uma nova ordem. No final do século XX, o ocidente passou por sérias transformações políticas e simbólicas, dentre as quais a derrocada do socialismo e o fim das ditaduras militares no Cone Sul das Américas, que convergiram na definição e estabelecimento dos direitos humanos como a ideologia dos novos tempos, a linguagem das democracias atuais. No percurso, confrontamo-nos com a construção de um horizonte crítico dos direitos humanos, em especial de combate ao paradigma liberal (individualismo, universalismo, colonialismo e capitalismo) presente em algumas obras que tratam do tema. A crítica a tal paradigma, considerado hegemônico, levou alguns estudiosos a buscarem alternativas teóricas como a construção de referências e práticas contra hegemônicas. Analisar as mudanças que se operaram na teoria dos direitos humanos, bem como as suas permanências, partem do pressuposto de que as transformações observadas nesse espaço possuem relação umbilical com as lutas sociais e políticas de diversos grupos nos últimos dois séculos. O que indica que o protagonismo não é das ideias, conceitos e normas, mas das pessoas que as construíram e que são esquecidas ou ocultadas dos seus registros. Por um lado, rejeita a matriz tradicional na qual se assenta a sua versão liberal, propondo para tanto uma concepção dialética e materialista dos direitos humanos. Além disso, a busca por sua (re)invenção pretende elaborar um correspondente teórico para uma práxis que se utiliza de sua linguagem na tentativa de promover mudanças concretas na realidade social. O engajamento dos sujeitos coletivos de direito (movimentos sociais) e de variados profissionais e ativistas na linguagem dos direitos humanos tem relação com a necessidade de reconstrução de seus marcos teóricos, influenciando as proposições de uma teoria crítica dos direitos humanos. É deste encontro que emerge uma nova concepção de direitos humanos, ancorada nas reivindicações sociais emancipatórias, expressas na ação política dos movimentos sociais. O momento em que os direitos humanos se tornaram uma gramática emancipatória dos grupos que desejavam transformar a sociedade global foi também aquele em que vimos emergir a busca por uma reinvenção crítica destes direitos. Para nós, a teoria crítica dos direitos humanos é filha deste processo de aprendizado acerca dos seus sentidos, paradoxos, contradições e utilização política como resistência a processos de opressão.