Mídia e castigo : a cobertura do Jornal Nacional sobre a prisão

Abstract

A pesquisa investiga a cobertura do Jornal Nacional sobre os mecanismos de castigo penal, em especial o sistema prisional, durante três anos (nov/2014 a out/2017). O universo é de mais de 17 mil matérias veiculadas em 938 edições consecutivas. A tese apresenta respostas para as seguintes perguntas: Quais aspectos da realidade da execução penal, em especial do sistema prisional, são representados nas narrativas jornalísticas? Como são representadas as pessoas sujeitas à responsabilidade penal? Os resultados encontrados indicam um enquadramento jornalístico que reforça a estigmatização e o racismo do funcionamento do castigo penal, em especial nas variáveis de pesquisa sobre cor/raça dos corpos, subjugação corporal, aspectos de suposta "periculosidade", denominação pejorativa e representação de opinião/posição das pessoas. Foi verificada total omissão da cobertura do Jornal Nacional sobre os processos em curso no Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA em face do Estado brasileiro, referentes a graves violações de direitos humanos nas prisões. Também não houve cobertura de julgamento em que o Supremo Tribunal Federal determinou o descontingenciamento de mais de R$ 2 bilhões do Fundo Penitenciário Nacional, por reconhecer um estado de coisas inconstitucional na realidade prisional brasileira. Na representação de aspectos de crises prisionais, em especial mortes, rebeliões e fugas, as escolhas dos textos e imagens das narrativas jornalísticas parecem banalizar a tragédia humanitária de sistemáticas violações de direitos humanos e culpabilizar as próprias pessoas presas pelo sofrimento no cárcere. Os dados indicam uma redução da complexa problemática do sistema prisional à necessidade de aumento de controle (evitar fugas e evitar/estancar rebeliões), com ocultamento da dimensão de direitos das pessoas privadas de liberdade e ausência de qualquer elemento de discussão sobre o papel do cárcere na sociedade brasileira.