Conselhos de políticas públicas : mecanismos efetivos de democracia participativa? uma visão a partir do programa Bolsa Família

Abstract

Tendo como perspectiva as principais vertentes teóricas da democracia – representativa, participativa e deliberativa –, o conceito de espaço público de Habermas e o recente processo de criação de mecanismos institucionalizados de descentralização administrativa e inserção da população nos processos de tomada de decisão, o presente trabalho faz uma análise crítica, teória e empírica, acerca do caráter efetivamente democrático e participativo dessas experiências. À luz, portanto, do papel dessas iniciativas – nesse trabalho consideradas a partir da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no município de Porto Alegre – no fortalecimento dos princípios da publicidade, do equilíbrio societário e da visibilidade, tal como colocados por Avritzer, alguns desafios são observados para a consolidação da democracia participativa no Brasil. Apesar das contribuições positivas advindas dessas experiências, os desafios são muitos, podendo-se citar a presença de uma cultura política ainda marcada pelas práticas clientelistas, a baixa participação dos setores mais vulneráveis da sociedade nesses espaços, seu reduzido poder deliberativo e a falta de capacitação e legitimidade daqueles que integram esses espaços. Faz-se imperativa, assim, uma atuação ativa do Estado no aperfeiçoamento e disseminação dessas iniciativas, fundamentais para o sucesso da democracia participativa no país. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Taking the perspective of the main theoretical traditions of democracy – representative, participatory and deliberative –, the Habermas‟ concept of public space and the recent process of design and implementation of mechanisms to decentralize the administrative process and to introduce the community in the decision making process, this work makes a critical, theoretical and empirical, analysis concerning the democratic and participative character of these experiences. Considering, therefore, the role of these initiatives – specifically, in this work, the Instance of Social Control of the Bolsa Família Programme in the city of Porto Alegre – to strength the principles of publicization, societal balance and visibility, as placed by Avritzer, some obstacles are observed for the consolidation of the participatory democracy in Brazil. Although some positive contributions of these experiences, the challenges are complex, posed by the presence of a political culture still characterized by clientelism, the reduced participation of the society‟s most vulnerable sectors in these spaces, their reduced deliberative power and the lack of qualification and legitimacy of those that integrate these spaces. In this sense, an active state performance to improve and disseminate these initiatives becomes imperative to guarantee the participatory democracy accomplishment in the country.