Soberania alimentar quilombola : uma abordagem histórica e desafios para romper colonialidades

Abstract

Disputas por terras e territórios decorrentes de arranjos do grande capital agrícola têm um papel central no contexto atual da crise alimentar global. A soberania alimentar emergiu neste cenário como um princípio da luta de povos do campo que invocam direitos à produção autônoma e ao consumo de alimentos saudáveis. No contexto quilombola, estas lutas acumulam uma longa história de resistência ao colonialismo e à colonialidade. Avanços recentes em termos da institucionalização de pautas quilombolas pelo Estado brasileiro incluem as conquistas de direitos territoriais durante a redemocratização do país, em 1988, bem como de políticas públicas para a promoção da igualdade racial a partir de 2003, com destaque para o Programa Brasil Quilombola (PBQ). A partir de uma abordagem histórica, o presente estudo teve como objetivo central investigar os caminhos da luta pela soberania alimentar, bem como desafios enfrentados pelos povos quilombolas para garantir o direito ao alimento saudável e de qualidade. A metodologia incluiu pesquisa bibliográfica e documental, bem como a realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave envolvidos com a implementação do PBQ. Os resultados apontam a centralidade da luta anticolonial, em especial a questão racial e de acesso à terra, na inclusão de pautas quilombolas ligadas à luta pela soberania alimentar na agenda do Estado brasileiro. Por outro lado, a análise sobre o PBQ revelou que os desafios para sua implementação estiveram relacionados à baixa execução orçamentária, principalmente sua operacionalização nos níveis estaduais e municipais. Nesse sentido, as restrições orçamentárias para regularização fundiária dos territórios quilombolas constituem um grande desafio para a garantia dos direitos territoriais. Além disso, o racismo institucional, destacado pelas duas entrevistadas como entrave à execução das ações de implementação do PBQ, demonstra ser uma face da colonialidade que se coloca como desafio central à soberania alimentar quilombola. Este cenário provoca a necessária articulação de movimentos agrários nacionais e internacionais, com destaque para a importância da renovação de movimentos político-sociais comprometidos com as lutas decoloniais por direitos territoriais e de soberania alimentar dos povos quilombolas.