Presunção de inocência e antecipação da prisão : inflexões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A presente pesquisa propõe a investigação das oscilações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade da execução da pena antes do trânsito em julgado, considerando-se a presunção de inocência. No primeiro capítulo, são tecidas reflexões teóricas sobre o diálogo entre a imposição da sanção criminal no curso da respectiva ação penal e a presunção de inocência. Nesse sentido, abordam-se diferentes perspectivas sobre o cabimento da execução antecipada da pena, bem como questões correlatas no âmbito internacional e na seara normativa do Brasil. No segundo capítulo, são investigadas decisões judiciais proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal acerca da temática, o que permite a contemplação do panorama jurisprudencial destas Cortes. Para tanto, utilizam-se ferramentas de busca disponíveis nos sítios eletrônicos dos mencionados Tribunais, filtrando-se as expressões de pesquisa por meio dos correspondentes tesauros. No terceiro capítulo, evidenciam-se o referencial teórico e os elementos metodológicos da pesquisa. Nessa perspectiva, utiliza-se, no contexto das Teorias da Argumentação Jurídica, o modelo de investigação de Manuel Atienza, que possibilita a representação dos argumentos utilizados em decisões judiciais, considerando-se a conformação da argumentação, as razões empregadas e seus fundamentos. Ademais, define-se a amostra de pesquisa que será analisada, correspondente aos Habeas Corpus n. 68.726, 84.078 e 126.292, os quais fixaram ou modificaram o entendimento jurisprudencial do plenário do Supremo Tribunal Federal, após a Constituição Federal de 1988, a respeito da possibilidade de executar a pena antes do trânsito em julgado. No quarto capítulo, realiza-se a análise dos acórdãos correspondentes aos referidos Habeas Corpus, de modo a evidenciar a construção dos argumentos assinalados nos votos dos ministros e a categorizá-los numericamente. No quinto capítulo, utilizando-se a prévia categorização efetuada, procede-se à classificação dos argumentos de acordo com critérios dos respectivos embasamentos. Complementarmente, são elaboradas comparações dos argumentos identificados em relação aos votos componentes dos acórdãos, bem como no que tange aos diferentes acórdãos, viabilizando-se a investigação acerca da existência de diálogos entre os votos e entre as diferentes decisões. Por fim, apresentam-se considerações finais, de modo a registrar que se constata a adequada fundamentação individual dos votos, mas que inexiste significativo diálogo entre os diferentes votos e entre os diversos acórdãos, demandando-se o comprometimento argumentativo para que a finalidade de julgamentos colegiados seja devidamente concretizada, sobretudo em deliberações que abordam direitos fundamentais.