Democracy and social policies for inequality reduction in Brazil : representatives policies' congruence and relevance – 1998-2018

Abstract

A capacidade das democracias de reduzirem desigualdades ainda é uma questão aberta. O Brasil oferece um caso de estudo, como um país em que os indicadores socioeconômicos avançaram significativamente para aqueles que estão na base da pirâmide social após a redemocratização. No entanto, o contexto atual traz questões sobre a sustentabilidade da democracia brasileira para efetivamente implementar políticas redistributivas a longo prazo. A extensão em que nosso sistema político é capaz de responder a demandas redistributivas ainda precisa ser testada, e este trabalho procura avançar nesse campo. A questão central desta pesquisa é 'até que ponto os deputados federais brasileiros respondem aos seus eleitores nas demandas de saúde e educação?'. A resposta a essa pergunta é buscada nos estudos de "congruência" política, localizado em um campo mais amplo de estudos de representação política. Considera-se os deputados federais brasileiros individualmente em cinco legislaturas (51a à 55a, abrangendo 1998 a 2018). Calcula-se sua dependência eleitoral de populações não assistidas – medida por meio da ponderação de indicadores socioeconômicos de saúde, educação e renda nos votos em nível municipal – e depois comparando-os ao peso da produção legislativa proativa em saúde e educação nas propostas legislativas proativas para cada representante. Adotou-se um modelo de distribuição beta inflacionada para se medir a correlação de tais proporções. Além disso, analisou-se as propostas aprovadas sobre as 5 legislaturas e suas características por proponente. Os resultados apontam para uma congruência significativa de políticas relacionadas à educação e dependência de votos de municípios com altos índices de analfabetismo, frequência escolar, pobreza e baixas taxas de mortalidade infantil. Esse alinhamento não foi encontrado nas políticas de saúde, que responderam mais à profissão declarada do deputado federal do que às características socioeconômicas dos seus eleitores. A capacidade de resposta diminuiu ao longo do tempo, enquanto a Câmara Federal viu uma mudança progressiva em sua base eleitoral – que tem melhor saúde, maior instrução, menos pobreza e desigualdade – e, gradualmente, mais deputados têm apresentado propostas de educação e saúde. A entrega final da política pública por deputados federais, por outro lado, foi limitada a regras e direitos, não afetando expansão orçamentária, e prioritariamente dispersando benefícios. Isso corrobora estudos prévios de cunho similar.