Fotografias periciais : definição diplomática de documentos imagéticos forenses

Abstract

O documento fotográfico, quando produzido, acessado e utilizado dentro do contexto pericial, possui características únicas, em razão do seu poder de prova. De acordo com a visão da Arquivologia, fotografias periciais compõem o inquérito, o qual faz parte de uma atividade administrativa fim da polícia no contexto público, por meio de um fluxo específico configurado no contexto da gestão da informação, fazendo parte do processo ao qual está vinculada como prova, ou seja, o inquérito investigativo. Constata-se que, depois de produzidas, as fotografias forenses passam a representar registros de conhecimentos, configurando-se em documentos que devem integrar o acervo de arquivos dos Institutos de Criminalística, visando-se sua inclusão no sistema documental integralizado. No que diz respeito aos documentos fotográficos, constata-se que uma pequena parcela desses institutos, todavia, considera e organiza as fotografias tais como os demais documentos de arquivo, preservando seu caráter informativo e probatório. O trabalho desenvolvido está fundamentado em uma pesquisa exploratória e descritiva, cuja intenção foi identificar o fluxo administrativo que envolve, atualmente, os documentos fotográficos forenses, a fim de apresentar a proposição de um novo fluxo adequado à proposta de um modelo de ficha tipológica que possa ser usada em âmbito nacional. Para a proposta dessa ficha tipológica, a ser utilizada na classificação e avaliação dos documentos fotográficos forenses, parte-se do modelo preconizado pelo Grupo de Trabajo de los Archiveros Municipales de Madrid, o qual teve grande inserção no Brasil e está servindo de base para diversas pesquisas e trabalhos de organização.