Emenda Constitucional 95 e seu impacto sobre o Orçamento da UnB

Abstract

O objetivo deste trabalho foi calcular os efeitos da Emenda Constitucional n. 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, construindo um modelo econométrico de previsão da despesa paga. O período estudado abrangeu os anos de 1995 a 2017. A partir de um modelo geral, identificou-se que as variáveis de maior impacto na despesa paga da Universidade de Brasília foram: a quantidade de área construída da Universidade, a permanência dos alunos além do tempo previamente determinado e a quantidade de servidores – docentes e técnicos administrativos. Tais variáveis se relacionam positivamente com a variável dependente: a despesa paga. Além disso, levou-se em consideração cenários históricos, como os Governos do período estudado e Programas por eles adotados, como o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Por fim, concluiuse que as Instituições de Ensino Superior - IFES, como a UnB, não possuem recursos suficientes para manterem suas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão com os mesmos níveis apresentados em anos anteriores à referida Emenda, a não ser que novas políticas ou medidas de autonomia financeira sejam adotadas por essas Instituições.