Análise bioética do sistema de alerta precoce de novas drogas no Brasil

Abstract

Este estudo propõe uma análise bioética e sintetiza o processo de planejamento estratégico do Sistema Brasileiro de Alerta Sobre Drogas, que propõe o controle e o monitoramento de novas drogas no país, tendo como referencial as Convenções Internacionais sobre drogas da Organização das Nações Unidas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa teórica de cunho descritivo, pautada em uma avaliação bibliográfica e documental com o objetivo de apresentar os antecedentes históricos da Política Nacional Sobre Drogas e das pastas responsáveis pelo seu planejamento, desde a sua criação até os tempos atuais. Foi feito um contraponto enfocando a situação atual do Ministério da Cidadania e descrito o processo do plano de construção do referido sistema, da sua visão estratégica e dos seus objetivos, refletindo desta forma, a articulação entre as atribuições institucionais dos órgãos e entidades públicas envolvidas por meio do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A análise bioética foi introduzida na segunda parte para realizar uma reflexão do referido sistema baseada na Constituição Federal de 1988, na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e na literatura que tem discutido os princípios nela insculpidos, assim como acerca dos possíveis impactos relacionados ao acesso, ao uso e ao abuso de novas drogas e possíveis tendências. Conclui-se que, em razão da recente política sobre drogas do governo brasileiro, a qual demonstra um caráter proibicionista, repressivo e discriminatório, o sistema de monitoramento sobre as novas drogas proposto tem a sua importância e utilidade para o Estado e para a sociedade no fornecimento de informações oportunas sob a perspectiva de avaliar a extensão do consumo das novas drogas no país, mas deve estar vinculado à redução de danos causados pelo uso e abuso de drogas para permitir a tomada de medidas de caráter preventivo que atendam os usuários de drogas. Então, mostra-se necessário, promover e prosseguir com os debates, principalmente na academia, no sentido de avaliar, compreender e desarmar as possíveis relações perigosas causadas pelo poder governamental.