A responsabilidade civil objetiva às operadoras de planos de saúde por erro médico : mitigação da teoria objetiva

Abstract

A presente dissertação se propõe a analisar os resultados de pesquisa empírica, realizada no Superior Tribunal de Justiça, que tratou da eventual responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde diante de erros médicos sofridos por seus beneficiários. Dados os resultados encontrados, buscou-se estudar os elementos e as teorias que compõem a responsabilidade civil, com foco na responsabilidade civil do médico e das operadoras de planos de saúde. Estudou-se, com maior ênfase, a responsabilidade civil por fato de terceiro, ante o tema analisado. Após o devido recorte teórico e conceitual, analisou-se cada um dos julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, verificando se seria possível, ou não, compatibilizar as conclusões adotadas pelos Ministros, nos casos concretos, com os institutos e as teorias da responsabilidade civil existentes. Nesse contexto, cotejou-se a referida análise com as disposições legais presentes no ordenamento jurídico, e avaliou-se a forma pela qual o mercado de planos de saúde tem se comportado, para definir como as regras de responsabilidade civil são (ou devem ser) aplicadas às operadoras. Ao final, propôs-se que fosse feita uma releitura de como o tema é tratado no Superior Tribunal de Justiça, criando parametrizações capazes de compatibilizar as teorias da responsabilidade civil incidentes nos casos concretos e indicando a necessidade de mitigação da responsabilidade civil objetiva das operadoras de planos de saúde.