Estado, nova direita e contrarreforma : uma análise sobre os atuais parâmetros da Política de Drogas no Brasil

Abstract

Esta dissertação discute os parâmetros, tendências e perspectivas atuais da chamada “Nova” Política Nacional sobre Drogas, levando-se em consideração o contexto de contrarreforma influenciado pela ascensão da Nova Direita no país. O estudo justifica-se pela peculiaridade da política nacional atual e a incidência de normativas sancionadas no Brasil, que fazem retroceder significativos avanços que haviam sido alcançados pela Reforma Psiquiátrica, com os serviços substitutivos e com a política de redução de danos. O percurso metodológico caracterizou-se por pesquisa documental, de natureza qualitativa, tendo como foco de análise as atuais normativas, as atas do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e documentos produzidos por importantes entidades de discussão da temática. Os dados coletados foram analisados à luz de referencial teórico produzido por meio de um movimento de abstração de categorias centrais levantadas: Estado, contrarreforma, política sobre drogas, necropolítica e Nova Direita, tendo como orientação o método materialista histórico-dialético de compreensão da realidade em sua totalidade. Dessa forma, foi utilizada, em todo o percurso metodológico, a técnica de revisão de literatura. De acordo com as análises, evidenciou-se que o contexto de ascensão da Nova Direita no país corrobora a implementação de uma política sobre drogas centrada na moralização e criminalização do sujeito, oferecendo como forma de tratamento um cuidado embasado por uma moral cristã, típica do neoconservadorismo, ao mesmo tempo que gera grandes lucros aos detentores do capital que lucram com o proibicionismo, movido por uma lógica de mercado, tão cara ao neoliberalismo. Conforma-se, assim, o amalgamento das duas perspectivas, que caracteriza a Nova Direita. Não obstante, essa concepção aponta para o desmonte dos serviços substitutivos, fortalece os setores privados e filantrópicos, bem como renova e faz perpetuar a política de morte utilizada pelo Estado, traduzida pela necropolítica e pelo racismo estrutural.