Os esquecimentos da memória : o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública

Abstract

A tese aborda as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento (proteção) voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5o, da CF. Para tanto, é organizada em quatro capítulos, os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual apresenta os quilombos como um fenômeno insurgente da Modernidade e do colonialismo brasileiro e relaciona a situação dos processos de tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, em trâmite junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, como uma consequência da noção embranquecida de patrimônio; b) luta, em que trata da ação dos quilombos para se inserirem na narrativa do Estado-Nação, em um processo de disputas e negociações pela identidade nacional, que culminou com a Constituição de 1988; c) reconhecimento, o qual relaciona o processo de reconhecimento de exemplos da patrimonialidade negra como formas ressignificadoras de conceitos jurídicos clássicos, a exemplo do tombamento; d) inclusão, abordando as (re)existências das comunidades quilombolas às formas homogeneizantes do Estado Nacional e o fenômeno político e administrativo da “não decisão”, discutindo, ainda, as possibilidades de formulação de políticas patrimoniais inclusivas e antirracistas que afirmem a contemporaneidade das identidades quilombolas. Como conclusão, sugere a necessidade do campo da patrimonialidade quilombola ser melhor desenvolvido, nomeando-se novas categorias, a partir de diálogos com as comunidades, o que proporcionará a possibilidade de formulação de novos direitos para as comunidades quilombolas, a partir do dispositivo contido no art. 216, § 5o da Constituição. A metodologia consistiu na revisão crítica de literatura e pesquisa documental em processos que tramitam junto ao IPHAN.