As mudanças de paradigma na gestão do patrimônio da união : uma análise crítica sobre a secretaria de coordenação e governança do patrimônio da união

Abstract

A presente dissertação apresenta uma análise crítica sobre a história da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – SCGPU e sobre as mudanças de paradigmas na gestão dos imóveis da União desde a criação do órgão. Tomando como ponto de partida o pressuposto de que os imóveis da União representam um tipo de propriedade socialmente determinada pelos processos históricos, o primeiro capítulo traz uma discussão sobre propriedade, tendo como base o materialismo histórico dialético e fazendo uma interlocução do debate sobre propriedade em Marx com os filósofos contratualistas, com o objetivo de apresentar aos leitores o entendimento que norteia a pesquisa com relação ao papel da propriedade fundiária no capitalismo contemporâneo. No segundo capitulo são discutidas as demais categorias de análise que perpassam o objeto da pesquisa, quais sejam o Estado capitalista contemporâneo, a relação entre a cidadania e a propriedade privada no capitalismo, o direito à cidade e os processos de espoliação e expropriação dos bens públicos e o papel da terra na constituição do fundo público. No terceiro e último capítulo a gestão dos imóveis da União e a história do órgão são analisadas no curso da formação histórica do país, passando pelos antecedentes da colonização portuguesa, pelos processos de independência e proclamação da república, instauração do Estado novo, ditadura militar e pelo regime democrático pós Constituição de 1988, a partir de referências teóricos e dados extraídos de Diários Oficiais da União, relatórios de gestão, anais da Câmara dos Deputados, Legislações e outras fontes primarias. Apesar de ser um órgão voltado majoritariamente para extração de rendas fundiárias, os resultados da pesquisa mostram que o patrimonialismo presente na formação social e histórica do país sempre impediu que os imóveis da União pudessem gerar o retorno econômico que suas potencialidades permitem. A pesquisa corrige, ainda, a narrativa convencional que vinha sendo contada sobre a história da SCGPU, que a vinculava à promulgação da Lei nº 601 de 1850, conhecida como a “Lei de Terras”, ao identificar que seu surgimento e seu desenvolvimento sempre estiveram atrelados ao Ministério da Fazenda e à criação do Tesouro Nacional em 1808.