Governança multinível dos recursos hídricos para adaptação às mudanças climáticas : o caso da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco

Abstract

A teoria da governança multinível apresenta uma nova perspectiva para buscar compreender as relações federativas tecidas nos mais diversos níveis (governamentais e não governamentais), partindo das porções locais e regionais. A justificativa para o estudo da governança multinível também é demonstrada pela complexidade dos processos de tomada de decisão em países federativos, contribuindo para esclarecer o dilema da ação coletiva, encorajando a ampliação de estruturas verticais e horizontais, dotadas de um processo decisório coeso e transparente, propiciando, nesse contexto, o desenvolvimento regional. Assim, a pesquisa objetiva analisar qual a contribuição da governança multinível dos recursos hídricos a partir da articulação do Comitê da Bacia do Rio São Francisco para o processo de adaptação a mudanças climáticas no Submédio São Francisco. No aspecto metodológico, adotou-se a estratégia de estudo de caso, de abordagem qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, esta última instrumentalizada a partir de entrevistas semiestruturadas com os atores locais. Como resultados verificou-se que a governança multinível contribui para o melhoramento das relações intergovernamentais no contexto federativo brasileiro e funciona como elo entre a intenção e a realização concreta do desenvolvimento regional impulsionado desde a base, possibilitando a inserção democrática das populações vulneráveis no processo decisório. Verificou-se, ainda, que a as instancias participativas do Comitê são importantes instrumentos de articulação e funcionam como estratégia para o desenvolvimento, não apenas dos municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, pois oportunizam o planejamento, a implementação e a gestão compartilhada de políticas públicas para resolver problemas de vivência comum, outorgando visibilidade à região perante os demais níveis (estadual, federal e internacional), o que favorece a governança multinível.