Entre a ocupação, a certificação e a titulação da terra : a luta pelo direito à terra da comunidade quilombola de Macambira - RN

Abstract

Este trabalho tem por objeto um estudo de caso na Comunidade quilombola de Macambira, localizada no Município de Lagoa Nova no Rio Grande do Norte/RN. A proposta de pesquisa consiste em analisar os processos judiciais estadual, federal e o processo administrativo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, para compreender a demora e os entraves em reconhecer e conceder a titulação definitiva das terras à comunidade quilombola. O trabalho de pesquisa documental, bibliográfico e de observação não participativa forneceu dados imprescindíveis para verificar os impedimentos enfrentados pela comunidade. Sendo detectada a morosidade e a celeridade processual quando conveniente, para favorecer latifundiários perante a justiça estadual, a morosidade e a burocracia no trâmite processual com o INCRA e, por outro lado, a celeridade processual no âmbito da justiça federal, que reconheceu os direitos da referida comunidade quilombola. Outro bloqueio que demonstra uma questão gritante de supressão de direitos é o acordo extrajudicial que a comunidade foi conduzida a aceitar, com uma empresa de energia eólica, cedendo parte significativa de seu território, o que será analisado na presente pesquisa. E, por último, será verificado um obstáculo que pode trazer mais alguns anos neste processo da comunidade, qual seja o atual quadro financeiro do INCRA que não tem recursos para ressarcir as desapropriações. Chega-se, assim, à conclusão de que os direitos da Comunidade quilombola de Macambira demoraram vinte e dois anos para serem reconhecidos, porém a titulação de suas terras ainda está longe de ser concedida. Esta pesquisa pode também auxiliar na compreensão dos trâmites jurídicos e administrativos que são impostos a outras comunidades para o reconhecimento de seus direitos.