Política de formação do diretor escolar : trabalho pedagógico?

Abstract

O presente estudo, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação elegeu como objeto de investigação a política de formação do diretor escolar. Propôs-se como objetivo geral analisar a política de formação do diretor escolar na perspectiva do curso de formação exigência da Lei Distrital 4.751/12, entre 2012 e 2017, e os objetivos específicos: a) compreender a política de formação do diretor escolar a partir da apropriação da terminologia “educação permanente” pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), assim como convergências com o Banco Mundial (BM) e a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ao apontarem o modelo gerencial como forma de gestão do diretor escolar; b) analisar a política de formação do diretor escolar da educação básica pública da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, configurada na Lei 4.751/12; c) analisar o curso de formação para diretores escolares do ensino médio do Distrito Federal, exigência da Lei 4.751/12, ocorrido no ano 2017, consoante com seu trabalho, à luz da nova gestão pública. Problematizou-se: para quê a formação de diretor escolar? O curso de formação para diretores escolares, previsto na lei 4.751/12 atendeu as demandas do Estado gerencialista ou contribuiu para os avanços rumo à educação democrática e emancipadora? O estudo aproximou-se das contribuições teórico-metodológicas do materialismo histórico dialético e a contradição, formação e trabalho categorias centrais. Trata-se de um estudo histórico-analítico, de natureza quanti-qualitativa e com aplicação de questionário online para os diretores selecionados. Na sistematização e análise apurou-se três modelos de gestão que coexistem na gestão pública: administração técnico-burocrático, gestão gerencialista e gestão democrática. Os resultados demonstraram as seguintes contradições: garantia legal do curso de formação, exigência da Lei 4.751/12 e omissão de alguns diretores eleitos no curso de 2017; exigência do curso de formação para diretores eleitos como política pública e desvinculação do curso da lei (TJDF-2013); qualificação defendida por lei e a desqualificação por meio de ação junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; realização de alteração na lei 4.751/12 para legitimar mais uma reeleição dos diretores escolares, independentemente de certificação de formação exigida no art. 38 da lei 4.751/12; e a formação do diretor escolar tem uma intencionalidade, sendo dirigida para conformar a gestão da escola pública consoante com o modelo de gestão empresarial e interesses econômicos que se almejam alcançar. As práticas gerencialistas modificam a gestão escolar e o trabalho do diretor, pois introduzem nas escolas públicas termos empresariais, atitudes, concepções, valores e finalidades que atendam às necessidades econômicas. Além disso, remodelam as práticas do modelo técnico-burocrático, pois algumas características coexistem e são aprimoradas na gestão gerencialista de modo a ser uma trava e entrave para a consolidação da gestão democrática. Ainda assim, nesse contexto, apontamos a gestão democrática, princípio constitucional, como elemento constituinte do trabalho diretor-docente e como possibilidade e horizonte a ser perseguido para a formação do diretor escolar.