As dimensões do direito à moradia : o protagonismo da mulher na política de habitação de interesse social

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar as interfaces entre mulher, direito à moradia e habitação de interesse social, a partir do diálogo entre a pesquisa empírica e a análise doutrinária, e nesse sentido, do ponto de vista do encaminhamento da pesquisa, a definição do objeto se dedica a analisar um recorte territorial, através de coleta de dados etnográficos junto às mulheres do projeto de construção habitacional de interesse social, denominado Novo Bairro, como também, da análise descritiva etnográfica do município de Santa Rita, no Estado da Paraíba, Brasil, e do bairro Marcos Moura, onde o referido projeto habitacional vem sendo desenvolvido. Dessa forma, busca-se identificar as variadas dimensões, significados, conceitos e ações envolvendo a representação do direito à moradia naquela comunidade e na cidade, especialmente sob a ótica das mulheres do referido projeto. Sendo relevante mencionar sobre a dimensão do próprio direito à cidade nesse contexto em que muitos conflitos evidenciam um processo dialético entre o sistema jurídico brasileiro e a realidade vivenciada pelas mulheres e pela própria comunidade. Assim, o estudo busca, através das narrativas das mulheres pesquisadas, extrair dos dilemas expostos, a concepção do direito à moradia e a importância desse instituto no âmbito da política habitacional de interesse social no sistema brasileiro. A questão que se expõe é de uma geografia da vida dessas pessoas na comunidade em construção, sendo uma abordagem que permite discutir a dicotomia entre a realidade de vida daquela comunidade e os institutos da cidadania, do direito à cidade, do direito da mulher à moradia e à igualdade de oportunidades. Para o desenvolvimento da temática, no entanto, persiste, ainda, a necessidade de se discutir a efetividade do direito à cidade e à moradia e, particularmente, desse direito para a mulher, em função da problemática que o tema estampa, sobretudo, considerando a acelerada e desordenada urbanização, pela qual passou o município em estudo e, consequentemente, as dimensões que se irradiam sobre as sujeitas (o feminino é dicionarizado)1 pela necessidade de um direito plural.