Conflito, licença ambiental e energia na Amazônia : análise dos conflitos socioambientais produzidos pela usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) relacionados à biodiversidade aquática e pesca

Abstract

O objetivo da pesquisa foi analisar os conflitos socioambientais relacionados à biodiversidade aquática e pesca em torno da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UBM), tomando em consideração, particularmente, o papel do Licenciamento Ambiental Federal (LAF) como instrumento de mitigação de impactos ambientais e gestão desses conflitos. Assim, as perguntas da pesquisa foram: (i) O LAF é um instrumento eficaz para a mitigação dos impactos ambientais relacionados à biodiversidade e pesca gerados pela UBM? (ii) O LAF é um instrumento eficaz para gestão dos conflitos socioambientais relacionados à biodiversidade aquática e pesca? (iii) Como esses conflitos estão sendo geridos? (iv) Estão sendo resolvidos? (v) Quais são os grupos de pressão e suas estratégias para legitimar uma obra com grande resistência social? Foram utilizados como métodos a observação participante, entrevistas semiestruturadas e análise documental, em triangulação. Como resultado constatou-se que o LAF possui reduzida capacidade de mitigar esses impactos e gerir esses conflitos, devido à baixa participação social e ao controle da empresa gestora da UBM sobre os programas ambientais e os espaços sociais. A gestão desses conflitos segue o paradigma da adequação, em que os projetos são licenciados, apesar dos inúmeros problemas, e a resolução dos conflitos tem encontrado o judiciário como instância privilegiada. A resolução desses conflitos, embora ocorra eventualmente em nível pontual, não acontece em escala da bacia, pois as organizações sociais persistem no reclamo de redução do pescado. Os principais grupos de pressão foram as empreiteiras, lideranças políticas e partidos políticos. Eles utilizam de sete estratégias: (i) discurso de segurança energética e apropriação simbólica do conceito de sustentabilidade; (ii) expectativa de geração de emprego e renda; (iii) cooptação de lideranças; (iv) condução indutora da mídia; (v) procedimento burocrático do licenciamento ambiental federal; (vi) papel do judiciário e monopólio legítimo da violência; e, finalmente, (vii) envolvimento do legislativo. Conclui-se que a UBM se implantou como resultado da vitória dos grupos de pressão em realizar um grande pacto nacional, coordenado nos três Poderes, com o apoio da mídia, superando, dessa forma, a resistência de indígenas, ribeirinhos, prelazia, movimentos ambientalistas e ONGs.