Em busca de uma matriz tributária mais justa : mensurando a capacidade contributiva do brasileiro no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Abstract

O princípio constitucional da capacidade contributiva vem sendo debatido de forma abstrata ao longo dos anos. Com o objetivo de mensurar o (des) respeito da capacidade contributiva do brasileiro no âmbito do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF de forma objetiva, a presente pesquisa propõe uma mudança no debate do fenômeno tributário brasileiro tentando levá-lo a um campo de observação mais empírico, que espelhe adequadamente as características socioeconômicas da matriz tributária nacional. Para tanto, criou-se o Índice da Capacidade Contributiva – ICC, por meio do qual foram realizadas as análises e mensurações da capacidade contributiva do brasileiro no âmbito do IRPF. Ao final do trabalho, foram sugeridas reformas tributárias, visando um maior respeito à capacidade contributiva.