Fluxo da informação nas comissões permanentes da Assembléia Legislativa da Bahia

Abstract

Esta dissertação tem por finalidade contribuir para a compreensão da informação dentro do processo legislativo da Assembléia, mais especificamente nas comissões permanentes ou temáticas, focalizando a discussão e apreciação de pareceres, cuja fase considera-se importantíssima, pois se trata do exame acurado e consciencioso da proposta legislativa. Procura-se caracterizar o papel da informação no processo legislativo e sua importância, através da análise do fluxo da informação nas comissões permanentes, identificando as fontes mais utilizadas e as características da informação relevantes para os membros. As comissões permanentes estudadas foram doze: Proteção ao Meio Ambiente, Educação, Esportes e Serviço Público, Direitos Humanos, Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Saúde e Saneamento, Agricultura e Política Rural, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, Minas, Energia, Ciência e Tecnologia, Da Seca, Recursos Hídricos e Irrigação. Oferta-se uma possibilidade de conhecer um pouco mais o Poder Legislativo em relação a seu produto maior que é a criação da lei.