Sim, sim! Não, não! : a demonização das religiões afro-brasileiras à luz do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Este trabalho objetiva discutir se os atos de violência simbólica, que estigmatizam e rebaixam as religiões afro-brasileiras, representam hipótese de racismo religioso. O julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 134.682/Ba, é o ponto de partida. Nele, discute-se o teor da pregação proferida pelo padre católico Jonas Abib em livro de sua autoria, que motivou o Ministério Público do Estado da Bahia a promover denúncia pelo incurso no crime de racismo, conduta descrita no art. 20 da lei 7.716/1989. O trabalho analisa as razões de decidir apresentadas pela Corte Suprema para considerar as ofensas proferidas pelo religioso católico como mera intolerância, penalmente irreprimível, considerada como exercício legítimo do direito à liberdade religiosa. A relação estreita entre a desconstrução das religiões afro-brasileiras e o racismo é posta em evidência. Objetiva-se compreender como esta estigmatização, construída ainda no período colonial, contribui para a formação das teorias pseudocientíficas sobre a superioridade racial, refletindo-se posteriormente no âmbito das ciências sociais brasileiras sob a forma de desvalorização da cultura afro e seus referenciais. Buscou-se relacionar as formas tradicionais de enfrentamento da questão racial no Brasil - os ideais do branqueamento e da democracia racial – com o proselitismo religioso, compreendendo-se a conversão religiosa como forma de ascensão e legitimação social que se traduz em uma estratégia de embranquecimento cultural. O julgamento do habeas corpus 84.424/Rs pelo Supremo Tribunal Federal é o ponto de fechamento da pesquisa. Tem-se por objetivo comparar, nos dois casos, a conceituação de racismo trazida pela mais alta corte do país, que operou uma distinção para considerar que em apenas um dos casos, a afirmação de uma inferioridade religiosa, justificadora de diferenciações raciais, foi considerada um exercício abusivo, passível de repreensão criminal.