A expropriação de terras em Brasília /DF : urbanização a interesse de quem?

Abstract

A constituição do espaço urbano desigual é um processo histórico beneficia os capitais nas suas diversas expressões. A atuação do Estado, na instituição dos parâmetros da política urbana, pode contrariar os interesses dos representantes destes capitais, ao incidir sob o monopólio das empresas incorporadoras em relação a propriedade privada do solo urbano. A cidade de Brasília, cuja recente formação social se deu pela centralidade do Estado na gestão das terras, teria condições frear a valorização imobiliária criada pelas entidades privadas que concentram a propriedade do solo urbano. Porém, a realidade recente aponta para a direção oposta. A responsabilidade sob a regulamentação fundiária e oferta de terrenos urbanos pela empresa estatal TERRACAP tem sido orientada para o crescimento do mercado imobiliário. Esta empresa é fundada em 1972, antes suas funções eram desempenhadas pela Companhia estatal responsável pela construção de Brasília - NOVACAP – responsável pela remoção histórica das moradias populares instaladas no centro da cidade. Ao expropriar as terras urbanas ocupadas pelos trabalhadores, a NOVACAP construiu uma reserva de solo urbano para futura valorização imobiliária. Neste sentido, a presente tese tem como objeto: O favorecimento do capital imobiliário pelo Estado via urbanização do Distrito Federal por meio da expropriação de terra, tendo como referência a recente construção do Bairro Noroeste. Trata-se de uma pesquisa fundamentalmente traçada por fontes secundárias de natureza oficial e pública. Os dados encontrados demonstram que o Setor Noroeste reatualiza o processo de expropriação de terras realizado pelo Estado, ao promover a redução drástica do território do “Santuário dos Pajés” ocupado por uma comunidade formada por quatro etnias que lutaram historicamente pela demarcação destas terras pela FUNAI. O processo de expropriação se estende à privatização de área com vegetação nativa e dos recursos naturais da cidade para a construção de um bairro supostamente sustentável. E por fim, trata-se de uma expropriação do solo urbano destinado para construção de quadras econômicas para a população de baixa renda, como propõe o projeto (GDF/IPHAN, 1987). A análise dos dados identificou que a expansão de áreas habitacionais com o perfil do Setor Noroeste tem alto potencial de valorização. O Estado favoreceu a valorização imobiliária por meio: de instrumentos legislativos da Política Urbana e no campo dos licenciamentos ambientais; do investimento em infraestrutura e elementos urbanísticos essenciais para este tipo de expansão; pela abertura de Fundos de Investimento Imobiliários pela TERRACAP para projetos no Setor Noroeste; da aceleração do mercado imobiliário e aumento da produtividade das empresas na construção da nova área habitacional. O que possibilita concluir que o investimento do Estado na política urbana voltada para a expansão das áreas habitacionais favorece a valorização imobiliária.