Refuncionalização do estado e discurso autoritário : o pensamento de Castro Nunes (1924-45)

Abstract

A pesquisa analisa o pensamento de José de Castro Nunes, dos momentos finais da Primeira República até o Estado Novo. Inserindo-se na área da história do direito, o estudo do pensamento do jurista leva em consideração o contexto político, a origem e suas redes de conexões pessoais. A hipótese central é a de que a doutrina de direito público de Castro Nunes apresenta traços autoritários, combinados com elementos favorecedores da intervenção estatal. Analisadas as fontes, concluiu-se pela parcial confirmação da hipótese. Os traços autoritários da doutrina juspublicista de Castro Nunes se revelaram durante grande parte do Estado Novo. Em 1943, tal postura se atenuou, talvez refletindo tendências de transição no regime. A respeito dos elementos favorecedores da intervenção estatal, estes já estavam presentes em seu pensamento no fim da Primeira República, em preocupações nacionalistas. A postura centralizadora coexistia, contudo, com a defesa da autonomia estadual. Esta aparente incoerência poderia ser explicada no contexto político, na origem e redes de conexão de Castro Nunes (sobretudo no campo nilista). No Governo Provisório e no período constitucional (1934-1937) as tendências centralizadoras teriam se mantido.