Ensaios sobre políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Abstract

A metodologia de organização do presente estudo está estruturada no formato multipaper, em que um conjunto de artigos compõe a estrutura da dissertação. A presente dissertação é composta por dois artigos sobre fatores relacionados a Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação. O primeiro artigo tem como objetivo verificar se os convênios formalizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC possuem aderência às ações prioritárias listadas na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI. Para a consecução deste estudo, foi realizado um mapeamento de todos os convênios firmados no MCTIC, no período de 2012 a 2015. Os dados foram tabulados e organizados em planilhas, o que permitiu evidenciar os tipos de despesas realizadas e o seu alinhamento com a ENCTI. Utilizou-se como fonte de pesquisa os dados primários disponibilizados pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. Assim, foram analisadas as destinações dos recursos financeiros federais transferidos, identificando quais são os principais beneficiários, as naturezas e os tipos de despesas executadas. Os resultados encontrados apontam que os convênios analisados estão alinhados com as ações listadas como prioridades na ENCTI e revelam, também, que a maioria dos convênios foram firmados com municípios em detrimento dos outros entes da federação e que os recursos financeiros federais aportados foram alocados predominantemente em despesas de capital. O segundo artigo tem como objetivo propor uma Tipologia para as Transferências Voluntárias - TVs formalizadas pelo MCTIC, no período de 2012 a 2015. A partir da base de dados do Siconv, foi proposta uma Análise de Cluster - AC para se encontrar os Tipos de TVs. Foram determinados quatro Tipos; posteriormente, foram feitas regressões lineares por Mínimos Quadrados Ordinários - MQO, com o objetivo de se verificar quais características das TVs-MCTIC estavam mais relacionadas a cada um dos quatro Tipos encontrados. Os resultados sugerem que o Tipo 1 consiste em TVs-MCTIC que estão alinhadas com metas cujos gastos remetem a despesas que visam apoiar políticas públicas de difusão e iniciação a atividades científicas e tecnológicas. O Tipo 2 contempla TVs-MCTIC, composto por convênios cujos gastos remetem a despesas que visam apoiar políticas públicas de infraestrutura de atividades de CT&I. O Tipo 3 é caracterizado por convênios com despesas que visam apoiar políticas públicas voltadas para o fortalecimento dos sistemas locais e regionais de Ciência, Tecnologia e Inovação. E, por fim, o Tipo 4 é marcado por convênios com uma forte interação com naturezas de despesas de contratação de pessoal e gastos com obrigações tributárias, além de despesas com infraestrutura de atividades de CT&I. Tais evidências podem ser úteis para contribuir com alocações mais eficientes de recursos públicos.