Memória e verdade : políticas de reparação simbólica às vítimas de graves violações dos direitos humanos no período ditatorial civil-militar no Chile

Abstract

A pesquisa se concentrou nas políticas de memória às vítimas da ditadura civil-militar no Chile. Tomando como foco as políticas de reparação simbólica desenvolvida no resgate da memória das vitimas de violações de Direitos humanos no período da ditadura civil-militar neste País. Para tanto, traçamos uma discussão sobre a construção da memória e do esquecimento desde o pensamento da Grécia Antiga até o pensamento contemporâneo de Jan Assmann. Verificamos que os grandes acontecimentos que marcaram a humanidade contribuíram para acender as luzes de um direito a memória. O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e suas Resoluções contra as violações dos direitos humanos, como também as Recomendações sobre as reparações (simbólica) às vítimas dessas agressões, principalmente em Países que passaram ou passam por conflitos, são contribuições importantes para este trabalho. No mesmo bojo, surgem pelo mundo as Comissões da Verdade desenvolvidas na América Latina e na África do Sul com o intuito de resgatar os fatos ocorridos durante o período de violação dos direitos humanos. Neste processo de transição colaboraram ainda os Tribunais de Opiniões que tornaram-se instrumentos fundamentais na construção de uma consciência de mobilização dos crescentes grupos de reivindicação de paz, liberdade e dignidade. Num aspecto colaborativo interinstitucional, o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) contribuiu com a elaboração dos princípios sobre políticas públicas em matéria de memória sobre graves violações aos direitos humanos, com implantação de medidas efetivas tendentes a garantir o direito dos povos à memória em oposição a um passado caracterizado pela violência estatal, a repressão e o avassalamento sistemático da dignidade humana. Por fim, a partir da pesquisa de campo, analisamos as políticas de reparação simbólica desenvolvidas pelos governos chilenos pós ditadura civil-militar, onde citamos a construção do Museu da Memória e dos Direitos Humanos e os vários monumentos arquitetados em todo o território nacional, marcando assim os locais de violação dos direitos humanos e todas as vítimas torturadas, mortas e desaparecidas neste País.