O perfil dos denunciantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos : uma análise comparativa dos relatórios do Brasil e da Argentina (1970-2015)

Abstract

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) desempenha um papel fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. Um de seus principais mecanismos é o sistema de petições individuais, no qual indivíduos e diferentes tipos de organizações podem apresentar denúncias de violações de direitos humanos ocorridas nos países e aumentar as chances de que os Estados respondam às suas demandas. Esse tipo de atuação, denominada ativismo jurídico transnacional, ocorre a partir da formação de redes transnacionais de direitos humanos. Neste sentido, Maia e Lima (2017a) mostraram que as redes transnacionais de direitos humanos nos casos apresentados contra o Brasil na CIDH são compostas por indivíduos e diferentes tipos de organizações, como movimentos sociais, sindicatos e organizações domésticas e internacionais. Com vistas a contribuir para ampliação dos estudos sobre essas redes no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o presente trabalho buscou identificar o perfil dos denunciantes nas petições apresentadas contra a Argentina na Comissão e comparar com os dados apresentados por Maia e Lima (2017a) sobre o Brasil. O resultado mostra que, assim como no caso Brasil, as redes transnacionais que atuam nos casos argentinos são diversas e compostas por diferentes tipos de organizações. Entretanto, no caso argentino, há uma presença significativa de indivíduos como peticionários e os grupos de direitos humanos possuem maior conhecimento e expertise acerca do mecanismo regional.