Transformação Digital do Serviço de Registros de Ocorrências na Polícia Militar do Distrito Federal : relatório técnico

Abstract

Nos últimos anos, governos de diversos países têm investido na implementação e implantação de Governo Digital. Desde 2016, observam-se iniciativas do Governo Federal Brasileiro, como a publicação de estratégias, decretos e procedimentos para digitização dos serviços, além de um Kit de Transformação de Serviços Públicos, em apoio aos órgãos federais, autarquias e fundações. Contudo, não são observadas iniciativas similares no Governo do Distrito Federal. É nesse cenário que se insere o objeto deste estudo, o Serviço de registro de ocorrências de crimes militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Após a publicação da Lei no 13.491, de 13 de outubro de 2017, o registro e tratamento de novos crimes cometidos por militares passaram a ser de competência da Justiça Militar da União, ocasionando um aumento no número de casos a serem registrados e apurados pelos militares na Corregedoria da PMDF. Devido ao aumento da demanda, foi desenvolvido um sistema de informação para registro de denúncias de ocorrências de possíveis crimes e transgressões disciplinares, o Sistema de Gestão Correicional (SGC). O objetivo deste trabalho foi transformar o serviço de registro de ocorrências da PMDF, que é um dos módulos do SGC, em um serviço digital, a partir da literatura e de adequações das iniciativas do governo federal brasileiro ao cenário do governo distrital. A tipologia de pesquisa foi a explicativa, com a adoção da pesquisa-ação para a transformação do serviço de registro de ocorrências, em ciclos. Com a experiência, observou-se que foi possível transformar o SRO e abstrair um processo de transformação a ser empregado em outras transformações de serviços da PMDF. Além disso, observou-se que a arquitetura adotada na PMDF para desenvolvimento é complexa, porém possibilita novas implementações no mesmo órgão, e que a ferramenta opensource Singular é uma opção viável, porém é necessário considerar a curva de aprendizado. Como trabalhos futuros, vislumbra-se a implantação do serviço transformado, além da transformação de novos serviços.