Características, limites e possibilidades da transparência em universidades públicas : os casos das universidades federais do Centro-Oeste

Abstract

A presente pesquisa objetiva identificar e analisar os limites e possibilidades da transparência passiva da Lei de Acesso à Informação (LAI) – nº 12527/2011 – nas universidades federais do Centro-Oeste. Partindo de pesquisa bibliográfica sobre temas relevantes para o projeto - democracia, publicidade, direito à informação, comunicação e transparência - realizou-se um estudo de caso exploratório tendo como base a construção de indicadores de transparência passiva nas instituições investigadas. As técnicas utilizadas no estudo foram: entrevista estruturada, análise documental, teste de responsividade do Serviço de Informação ao Cidadão e navegação orientada nas páginas de internet das universidades. A análise, por sua vez, dividiu-se nos seguintes indicadores: administrativos, que procuram explicitar algumas características estruturais do Serviço de Informação ao Cidadão das instituições investigadas; organizacionais, ligados a problemas que os setores enfrentam, como sobrecarga de trabalho e resistência para disponibilização de informações; processuais, que indicam os processos internos para disponibilização das informações, intercâmbio entre transparência ativa e passiva, influência da norma nas decisões da administração superior e características dos pedidos realizados e dos retornos disponibilizados; demográficos, relacionados ao perfil dos solicitantes de informação; digitais, ligados à transparência passiva nos websites das instituições; e, por último, comunicacionais, que refletem algumas dimensões comunicacionais do gerenciamento da LAI nas universidades. Os indicadores permitiram apontar e analisar alguns limites e possibilidades do tema nas instituições de ensino. Por exemplo, desrespeito a alguns procedimentos da transparência passiva, sobrecarga de trabalho no setor que lida com a Lei de Acesso à Informação, prazo de resposta às solicitações do cidadão demasiado longo e websites das instituições não adaptados para novas tecnologias. Destaca-se também como possibilidades da transparência passiva sua influência nas decisões da administração superior das universidades, relacionamento entre setores das universidades e o Serviço de Informação ao Cidadão, intercâmbio com a transparência ativa e os novos usos que o cidadão pode fazer da norma. Espera-se que a identificação destes limites e possibilidades possa auxiliar as universidades brasileiras a tomar medidas com vistas a sanar as dificuldades relacionadas à LAI e ampliar as possibilidades de uso da transparência passiva. A pesquisa também pode ser útil para estudos posteriores que se relacionem a outras instituições de ensino.