Política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade : avaliação econômica de uma política pública

Abstract

A política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade é avaliada nesta Dissertação de Mestrado. Avaliar uma política pública requer o prévio conhecimento do tema, a definição dos critérios adequados e a análise dos dados disponíveis de forma qualitativa ou quantitativa ou ambas. Com base nessa moldura, para a avaliação da PGPMBio foram levantados dados de volume e valor da produção de produtos extrativos não madeireiros constantes na pauta de subvenção do Governo Federal, segundo o IBGE. De maneira complementar, dados de volume e valor de subvenção desses mesmos produtos foram obtidos junto à Conab, bem como informações cadastrais relevantes dos beneficiários. Assim, foram construídos cinco indicadores para aferição da eficácia e equidade dos resultados obtidos. Três objetivos da política foram mapeados para a construção dos indicadores, a saber: (i) influenciar na decisão do produtor extrativista a ofertar produtos nativos, (ii) complementação da renda do produtor extrativista e (iii) estímulo a proteção ambiental. Os resultados obtidos apontam que a política de garantia de preços sinalizou para o produtor que ele deveria continuar na atividade em 66% das vezes em que um preço mínimo foi fixado. Quanto à complementação de renda do produtor extrativista, a PGPMBio, ao longo dos anos de 2009 a 2017, obteve um desempenho entre 71 e 118%, o que significa dizer que se o objetivo seria alcançado em 100% das vezes, em alguns anos a política se aproximou desse patamar e em outros ultrapassou. Em termos de abrangência dos extrativistas que teriam direito a esse benefício, foi constatado que o alcance ficou entre 1,7 e 9,2% ao longo dos anos de 2009 a 2017. Significa dizer que se o objetivo era alcançar 100% dos beneficiários, a abrangência desse instrumento nunca chegou a uma parte significativa de seus clientes. No tocante ao estímulo à proteção ambiental, o indicador de continuidade do acesso revela que mais produtores foram abrangidos, além daqueles que já estavam na política, com exceção de 2011, 2014 e 2015. Pode-se, assim, inferir que a cada ano mais produtores estão sendo estimulados a defender seus territórios e gerar renda com o uso sustentável dos recursos disponíveis a ele. Por fim, pode se inferir que a PGPMBio não apresenta resultado equânime, pois sua baixa abrangência a aqueles que tem direito a política não permite que o instrumento garanta renda mínima a todos que vendem produtos abaixo do preço mínimo fixado pelo Governo Federal.