Encarceramento e gênero : um panorama sobre a penitenciária feminina do Distrito Federal como espaço educativo

Abstract

o O texto procura debater as políticas públicas que ofertam no espaço penitenciário a Educação e o acesso à formação profissional como direito da pessoa humana. Ambas um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 – no artigo 205 – bem como, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (n. 9.394/96). Segundo a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84), o trabalho tem a finalidade educativa e produtiva e nesse sentido emerge a Educação de Jovens e Adultos como modalidade constituída a partir do legado e influência direta dos movimentos de cultura e Educação Popular. Entendemos ainda a educação e o trabalho nas prisões sob a perspectiva crítica, humanista, libertária e dialética, devendo ser ressignificado no tempo presente, com vistas a proporcionar a tomada de decisões autônomas e conscientes; que possibilitem a instrumentalização e a emancipação de mulheres e trabalhadoras críticas, uma educação em que o direito ao sonho e à liberdade de pensamento durante o cumprimento de sua pena possibilite uma humanização dessas mulheres, dentro do espaço prisional, repercutindo quando de sua reintegração à sociedade.