Três ensaios sobre os efeitos do controle societário sobre a regulação e o desempenho das distribuidoras de energia elétrica brasileiras

Abstract

Esta Tese é composta de três ensaios que analisam os efeitos do controle societário para a regulação econômica de monopólios naturais e sobre o desempenho das distribuidoras de Energia Elétrica Brasileiras. Nossa hipótese central é que os controladores possuem diferentes níveis de habilidade empresarial, e essas diferenças afetam a performance das empresas. Essa hipótese é testada empiricamente nos dois primeiros ensaios. O primeiro compara o desempenho de distribuidoras controladas por agentes privadas e públicos no período 1998-2016. Os resultados indicam que as primeiras possuem um melhor desempenho em relação aos custos operacionais e um pior em relação ao capital. Mostramos que essa diferença se deve ao modelo de regulação adotado nesse setor. O segundo ensaio analisa os efeitos das trocas de controle societário sobre os custos operacionais e o nível de capital. De novo, demonstramos a estreita relação entre regime de regulação e desempenho. Os resultados sugerem que as trocas de controle provocam queda dos custos operacionais e aumento do nível de capital. Por fim, o terceiro ensaio analisa as consequências para a regulação da existência de controladores com diferentes níveis de habilidade empresarial. Foi construído um modelo teórico que relaciona a habilidade do controlador ao desempenho da empresa. Para resolver o problema do regulador, calibramos as funções a partir de estudos sobre a função custo e demanda para o setor de distribuição de energia elétrica brasileiro, ambos realizados ao longo desta Tese. Os resultados demonstram que em um contexto de baixa incerteza o regime ótimo aumenta o poder de incentivo de acordo com a habilidade esperada, e no caso de elevada incerteza, a relação se inverte. Em seu conjunto, os três trabalhos possuem como principal conclusão as perdas de bem estar social que decorrem de medidas que desincentive ou impeça as trocas de controle societário e as vantagens da combinação de controladores de alta habilidade empresarial e regime de regulação com alto poder de incentivo.