Direitos autorais : aspectos essenciais e tendências

Abstract

Os direitos autorais são o ramo da ciência jurídica que protege o fruto da criatividade, da engenhosidade e do labor humano. Toda a criação do intelecto do ser humano, devidamente retirado do campo das idéias (exteriorizado) e fixado num suporte tangível (exemplo tela) e intangível (exemplo internet), com elementos de originalidade e mínimos de criatividade, pode ensejar a proteção de uma obra intelectual pelos direitos autorais. O Brasil é um país vocacionado para a criatividade e, poucas vezes na história da humanidade, o ativo intelectual teve tanta relevância. São inúmeros os dados oficiais que apontam para o crescimento da produção das obras intelectuais, especialmente no ambiente digital, por meio de tecnologias recentes, como o streaming (que permite um imenso acesso e alcance dos usos das obras intelectuais). Também foram exploradas as dimensões econômicas, sociais e culturais, uma vez que, quando se trata de produção cultural todo o espectro de elementos deve ser analisado. A elaboração do trabalho foi desenvolvida a partir de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais no Brasil e a partir dos marcos internacionais considerados relevantes aos direitos autorais. A intenção com o trabalho foi propiciar a construção de um material de consulta acessível para que seja usado como referência por toda a sociedade.