Gestão prisional e minorias sexuais : o caso da penitenciária masculina do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho visa à compreensão se, de alguma forma, a gestão penitenciária reconhece as identidades de minorias sexuais no contexto prisional masculino do Distrito Federal. Em sua proposta empírica, o trabalho se ocupará de entender as narrativas sobre as práticas institucionais desenvolvidas no cárcere por meio dos variados atores sociais envolvidos nas dinâmicas da instituição em função da implementação de políticas sexuais e identitárias recentes, voltadas para a proteção da população de mulheres trans, travestis e homossexuais no contexto penitenciário masculino. Em especial, a resolução conjunta n° 1 do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) e do CNCD (Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) fornece a base para tal verificação. Foram realizadas onze entrevistas semiestruturadas com agentes penitenciários, cinco entrevistas com professores do sistema prisional e cinco com mulheres transexuais e travestis, que estiveram na prisão. Soma-se a essas a entrevista com um policial civil ex-diretor adjunto na penitenciária, um ex-interno heterossexual e outro homossexual, e por fim, o presidente do Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal. É possível perceber que a natureza da gestão na Penitenciária Masculina do DF tem como meta a criação de um ambiente que valorize a determinadas premissas institucionais, dentre elas a ordem, a vigilância e o controle. É nesse contexto que a segurança no Complexo Penitenciário Masculino do Distrito Federal, é vista como um polo, onde todas as demais questões devem orbitar à sua volta. Nesse escopo, estão as demandas que efetivam reconhecimento às minorias sexuais. As novas formulações encontram nesse espaço um trabalho técnico e burocratizado realizado cotidianamente pelos agentes penitenciários, nos quais interpelam determinadas normativas a partir de um saber calcado na experiência do trabalho. O reconhecimento das identidades está condicionado aos princípios de segurança da instituição.