DC Field | Value | Language |
dc.contributor.advisor | Calmon, Paulo Carlos Du Pin | - |
dc.contributor.author | Mattos, Miguel Ragone de | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-02T19:30:40Z | - |
dc.date.available | 2019-04-02T19:30:40Z | - |
dc.date.issued | 2019-04-02 | - |
dc.date.submitted | 2018-07-31 | - |
dc.identifier.citation | MATTOS, Miguel Ragone de. Governança orçamentária no Brasil: uma abordagem alternativa. 2018. 314 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/34288 | - |
dc.description | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | A sustentabilidade da política fiscal pode ser considerada um bem de uso comum.
Embora o resultado fiscal positivo seja desejável coletivamente, em virtude dos efeitos
benéficos em toda a economia, seu alcance depende do comportamento individual
dos agentes. A racionalidade individual dos agentes, no entanto, os leva a maximizar
o consumo próprio dos recursos públicos, em razão do seu caráter coletivo e, portanto,
não excluível. A soma dos comportamentos racionais individuais leva à predação do
espaço fiscal, a despeito do entendimento geral da importância da sustentabilidade
do equilíbrio fiscal. Trata-se de um problema de dilema social.
A busca da governança baseada no controle de autoridade para solução do dilema
social leva à centralização de instrumentos de gestão fiscal. Esse movimento é oposto
aos incentivos de cooperação e coordenação dos tomadores de decisão setoriais
(micro) no sentido de manter a sustentabilidade do common, na linha da proposição
dos 08 princípios de boa governança de commons enunciados por Elinor Ostrom no
livro Governing the Commons (1990).
A tese trata da verificação dos limites e aplicações desses 08 princípios de boa
governança da sustentabilidade do equilíbrio fiscal no Brasil. Para tanto, foram feitas
entrevistas presenciais com 12 de 15 gestores de política econômica do Poder
Executivo Federal brasileiro, ocupantes de postos-chave selecionados, do início de
2015 ao início de 2018. Sobre as falas dos entrevistados foi feita a análise do caso
brasileiro, tomando a teoria de commons como base teórica.
Os principais achados ao final são que, no Brasil, os métodos de governança fiscal
são baseados na administração por autoridade central, caracterizada por relações
verticais do centro para as pontas, com objetivo de atingimento de metas de caráter
agregado (macro), em meio a assimetria de informação, racionalidade limitada e baixo
nível de cooperação e coordenação. Ao mesmo tempo, há baixa participação dos
órgãos setoriais na construção de regras e governança fiscal e baixa coordenação em
suas estratégias próprias. A estrutura de governança vertical significa dizer que o
comportamento dos atores setoriais no nível micro é caracterizado pela decisão
individual descoordenada e pelo comportamento oportunístico.
Ao final, propõe-se a possibilidade de fragmentação mutinível do common fiscal como
meio de estabelecimento de fronteiras de recursos melhor delimitadas, permitindo a
alocação de direitos de apropriação de recursos mais estáveis e críveis. A redução da
escala do common considerada para tomada de decisão na ponta favoreceria a
cooperação e coordenação horizontal pela redução de custos de transação e reduziria
e simplificaria, por meio do estabelecimento de instâncias decisórias intermediárias, o
espectro decisório dos órgãos centrais do sistema orçamentário-financeiro. | pt_BR |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Governança orçamentária no Brasil : uma abordagem alternativa | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governança | pt_BR |
dc.subject.keyword | Gestão fiscal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Equilíbrio fiscal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Assimetria informacional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Common fiscal | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | The sustainability of fiscal policy can be seen as a common pool resource. Although
the fiscal surplus is something collectively desirable, because of the benefits to the
whole economy, its power depends on the individual behavior of the agents involved.
The individual rationality of those agents, however, induce them to maximize the public
resource consumption, because of the collective character of the good. The sum of the
rational individual behaviors leads to predation of the fiscal range, despite the general
understanding of the importance of achieving a sustainable fiscal balance. This is a
social dilemma problem.
The seeking of a governance based on the authority’s control to solve the social
dilemma leads to centralize the fiscal management tools. This trend is the opposite of
the one related to induce the cooperation and coordination among the sectorial
decision makers (micro) in order to keep the sustainability of the common pool
resource, aligned to the 08 principles stated by Elinor Ostrom in the book “Governing
the Commons” (1990).
The thesis discusses the limits and applications of those 08 principles of good
governance to fiscal equilibrium in Brazil. Therefore, face-to-face interviews have been
made with 12 of 15 economic policy managers in charge of specific key positions in
the federal executive branch, between January, 2015 and January, 2018. Considering
those interviews and taking the theory of common pool resources, the analysis of the
Brazilian case has been made.
The main findings are that, in Brazil, the fiscal governance methods are based on the
management by central authority, with a vertical profile from the center to the margins,
in order to perform aggregated indexes of fiscal balance, in an environment of
asymmetric information, bounded rationality and low level of cooperation and
coordination. At the same time, there is low participation of sectorial managers in rulemaking
related to fiscal governance and low level of coordination in their own
strategies. The structure of vertical governance means that the sectorial actors
behavior in the microlevel is characterized by individual and uncoordinated decisionmaking
and by opportunistic behavior.
In the end, a multilevel fragmentation of the fiscal federal common is taken as a
possibility to settle better resources boundaries, allowing steady and credible
appropriation rights. The reduction of the common scale applied to decision-making in
the microlevel could give support to horizontal cooperation and coordination, reducing
transaction costs and lowering and simplifying the decision task of the central
budgeting authorities with the establishment of a decentralized and layered decision
making structure. | pt_BR |
dc.description.unidade | Instituto de Ciência Política (IPOL) | pt_BR |
dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
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