A avaliação de impactos ambientais e os grandes empreendimentos de infra-estrutura no Brasil : alcance e reducionismo

Abstract

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), favorecendo a abordagem e o tratamento das questões socioambientais referentes aos projetos de infra-estrutura, insere-se no cerne das discussões sobre Desenvolvimento Sustentável — como mostram as teorias e a experiência internacional. Bem conduzida, ela contribui para a formulação e seleção de alternativas (de soluções e de projeto), para a decisão de empreender e para todas as que decorrem daí. Sua eficácia, porém, está essencialmente ligada ao caráter de instrumento auxiliar do processo decisório e aos níveis de transparência e de participação social ao longo de todas as etapas desse processo. No Brasil, a transparência dos processos decisórios, um princípio constitucional aplicado a todos os atos da Administração Pública, é ainda bastante negligenciada em razão da cultura patrimonialista e clientelista que marca o trato da coisa pública. Some-se a isso a constatação de que a participação social não tem sido valorizada na experiência brasileira. Ademais, estabeleceu-se um forte antagonismo entre as exigências para a maximização dos impactos socioambientais positivos, prevenção, mitigação e compensação dos impactos negativos, relativos aos empreendimentos de infra-estrutura, e o interesse econômico e político em prol da realização das grandes obras, que demandam vultosos investimentos. Esse antagonismo e o caráter controverso dos grandes empreendimentos, suscitando fortes reações contrárias à sua realização, resultam em manipulações da AIA. A tese analisa casos de empreendimentos de infra-estrutura de grande porte, incluídos entre os de maior destaque no cenário brasileiro da atualidade. Ressaltamos o fato de a decisão de empreender ser anterior aos procedimentos que caracterizam o processo de avaliação de impactos ambientais, escapando assim de seu alcance e preservando, em certa medida, os interesses de determinados grupos de atores. O estudo aponta que o caráter tardio das ações e as distorções verificadas comprometem a eficácia da AIA, que deixa de discutir, como deveria, as propostas de desenvolvimento. Os processos decisórios desses empreendimentos têm sido marcados pela cultura de se pensar primeiro as grandes obras e, como desdobramento dessas, os modelos de desenvolvimento. Como resultado, tem-se um reducionismo da AIA, condicionada pelo paradigma da adequação, o que limita tremendamente o alcance desse importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.