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Título : A homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol e seus efeitos : uma análise performativa das 19 condicionantes do STF
Otros títulos : The homologation of Raposa/Serra do Sol indigenous land and its effects : a performative analysis of the 19 safeguards of the Federal Supreme Court
L'homologation de la terre amérindienne Raposa/Serra do Sol et ses effets : une analyse performative des 19 conditions du STF
Autor : Silva, Cristhian Teófilo da
Assunto:: Direitos territoriais indígenas
Políticas indigenistas
Indigenismo
Terras indígenas
Fecha de publicación : 2018
Editorial : Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
Citación : SILVA, Cristhian Teófilo da. A homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol e seus efeitos: uma análise performativa das 19 condicionantes do STF. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 33, n. 98, e339803, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/339803/2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092018000300510&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 22 fev. 2019. Epub Aug 02, 2018.
Resumen : O presente artigo elabora uma análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (TIRSS). O julgamento favorável à homologação condicionada por dezenove salvaguardas constituiu uma decisão inédita no país e vem oferecendo um pretexto para manobras revisionistas e condicionadoras de outras terras indígenas em diversas frentes da administração pública, da Justiça federal e do Parlamento. Para o desenvolvimento desta análise, adotou-se uma abordagem proveniente da filosofia da linguagem e da linguística pragmática com o objetivo de indagar o que as condicionantes “fizeram” ao “dizer o direito” sobre a TIRSS Depreende-se da análise que o STF não visava apenas reconhecer a homologação da TIRSS, mas produzir um novo consenso jurídico em torno do direito originário dos povos indígenas às suas terras ancestrais.
Abstract: This article presents a critical analysis of the decision of the Supreme Court (STF) regarding the approval of the Raposa/Serra do Sol (TIRSS). The favorable judgment to the approval was conditioned by nineteen (19) safeguards and was an unprecedented decision in the country providing a pretext for revisionist maneuvers on other indigenous lands on several fronts of the government, the Federal justice and the Parliament. For the development of this analysis the article adopts approaches from the philosophy of language and pragmatic linguistics in order to ascertain what the safeguards actually “did” while “the law was being said” on the TIRSS’s case. It appears from the analysis that the Supreme Court was not intended only to recognize the approval of TIRSS, but to produce a new legal consensus on the original right of Indigenous Peoples to their ancestral lands.
Résumé: Cet article procède à une analyse critique de la décision du Tribunal Suprême Fédéral (STF)sur l’homologation de la terre amérindienne Raposa/Serra do Sol. Le jugement favorable à l’homologation avec dix-neuf conditions fut une décision inédite dans le pays et est prétexte à des manœuvres de révision et de conditionnement d’autres terres amérindiennes devant l’administration publique, la justice fédérale et le parlement. L’examen du rôle de ces conditions qui ont « fait parler le droit »se base sur la philosophie du langage et la linguistique pragmatique. Il ressort de cette étude que le STF ne visait pas seulement à reconnaître l’homologation de cette terre, il cherchait aussi à produire un nouveau consensus juridique autour du droit originaire des peuples amérindiens brésiliens vis-à-vis des terres de leurs ancêtres.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/339803/2018
Aparece en las colecciones: Artigos publicados em periódicos e afins

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