A cultura da gestão da propriedade intelectual nas empresas : uma análise da proteção por patentes pelos pequenos negócios brasileiros de base tecnológica

Abstract

Os pequenos negócios são a base da economia brasileira, representando 99% das empresas do País e sendo responsáveis por 27% do PIB brasileiro. Deste grupo, destacam-se os pequenos negócios inovadores de base tecnológica, que se diferenciam por conseguir perceber oportunidades de mercado e explorá-las com maior rapidez e flexibilidade. Essas empresas inovadoras contam com equipe qualificada e desenvolvem novas ou aprimoradas tecnologias. No entanto, percebe-se que não há uma preocupação por parte dessas empresas em proteger as suas criações. Segundo dados do INPI, apenas 10% dos depósitos de pedidos de patente realizados por residentes são feitos por pequenos negócios. Quando analisados os editais de inovação, como o Edital Sebrae de Inovação de 2016 e a Chamada MCT/Sebrae/Finep de 2005, constata-se que apenas cerca de 25% das empresas buscam a proteção das inovações geradas. Além disso, apenas 0,5% dos atendimentos realizados no período de 2014 a 2017 no âmbito do projeto Sebraetec aconteceram na subárea de patentes. Esse baixo uso do sistema de patentes e de ferramentas de apoio para o processo de patenteamento indica que não há uma cultura de PI nas empresas e consequentemente não há uma gestão da propriedade intelectual na maioria dos pequenos negócios brasileiros de base tecnológica. De forma geral, os empreendedores não percebem benefícios na proteção, consideram o processo muito caro e/ou demorado, não sabem como realizar o trâmite junto ao INPI. Ao mesmo tempo, foram analisados os pedidos de patentes de um conjunto de pequenos negócios que apresentam um uso intensivo do sistema de PI no período de 2000 a 2004. Foi possível perceber uma dificuldade dos empresários em ter êxito no trâmite do seu processo junto ao INPI, uma vez que cerca de 85% dos pedidos analisados foram arquivados ou indeferidos, o que também indica uma falha no quesito de proteção dos ativos de PI e assim também falta de cultura de gestão da propriedade intelectual nesses pequenos negócios. Entende-se que os gestores das instituições que compõem o Sistema Nacional de Inovação brasileiro precisam entender a importância da proteção dos ativos de propriedade intelectual para os pequenos negócios inovadores de base tecnológica e disseminar isso entre os empresários. É fundamental também a manutenção de ferramentas de apoio aos pequenos negócios que desejam proteger suas tecnologias por meio de patentes. Uma vez implementada uma cultura de gestão da propriedade intelectual, os pequenos negócios inovadores de base tecnológica se tornarão mais competitivos e consequentemente fortalecerão a economia brasileira.