Moralidades correntes sobre suicídio em unidades de saúde e seu impacto na assistência : uma análise na perspectiva da Bioética de Proteção

Abstract

O suicídio é um processo sócio-histórico que se apresenta como fenômeno de grande complexidade para o campo da saúde pública. A lente utilizada nesse trabalho diz respeito à Bioética de Proteção, que oferta instrumentos de superação da discussão bioética clássica sobre o que se entende como direito de tirar a própria vida, para pensar em tensões morais e políticas em torno do tema. Paralelamente, através do escopo da biopolítica, das suas implicações e desdobramentos – especialmente as categorias de medicalização e necropolítica – explora-se como os mecanismos de proteção e controle populacional do Estado têm como efeito colateral fazer matar-se. Objetivou-se investigar os impactos das moralidades correntes dos profissionais de saúde em suas condutas no acolhimento, cuidado e tratamento aos pacientes que tentaram suicídio. Com esse fim, foram realizadas observação de campo e 19 entrevistas com profissionais atuantes em emergências da cidade de Salvador, responsáveis pelo primeiro atendimento a pacientes após efetuação das tentativas. Trata-se de uma pesquisa empírica qualitativa apoiada na “Hermenêutica-Dialética” de Minayo. Os resultados atestaram que as percepções dos entrevistados acerca do fenômeno projetam representações históricas do estigma do suicídio, alicerçadas na loucura, crime e pecado. Reprodutores do discurso social, os profissionais de saúde firmaram a moralidade como orientadora das suas condutas. O paciente que tenta ou consuma o ato suicida retira do Hospital e do Estado o agenciamento da vida, confrontando o poder e o saber dessas instituições. As sensações de afronta e inadequação profissional são compartilhadas pela equipe, de modo a desencadear: comedimento do cuidado ao nível mínimo, brincadeiras jocosas, negligência, ofensa direta ou indireta, hostilidade, sanções, ou ainda, mensagens pedagógicas e de ânimo, entre outras formas de violência institucional. Houve um desconhecimento generalizado das Diretrizes Nacionais de Prevenção do Suicídio, nenhum hospital tem ou teve qualquer projeto de capacitação sobre o fenômeno. A dinâmica do trabalho apartada da temática e toda a sua complexidade refletem uma pobreza instrumental técnica e ética para lidar com os pacientes em questão – reflexo do tabu social a respeito do assunto e sua ocorrência. O contributo da Bioética de Proteção diz respeito à desconstrução de certezas morais em prol de decisões e ações protetivas, eticamente justificadas, que minimizam as condições desfavoráveis da população vulnerada e seu status de afetada. Conclusão: temos um cenário político-social que potencializa o risco de suicídio, ao invés de preveni-lo.