Regularização fundiária e sua relação econômico-ambiental na Amazônia Legal : uma análise espacial

Abstract

A formação econômica do Brasil e a composição do seu povo, se confundem com a trajetória das políticas de acesso à terra, fundamentada muitas vezes em direitos de propriedade pouco definidos, inconstantes, que favoreceram ambientes de incerteza no meio rural, acirrando conflitos agrários, invasões, expropriações e também privilégios. Essa temática, de uma forma geral, tem suscitado um conjunto de ações governamentais visando acelerar o desenvolvimento econômico sustentável, a preservação ambiental e a paz social no campo. O Programa Terra Legal, criado em 2009 pela Lei nº 11.952, é uma das maiores inovações institucionais da última década, pois imprime um conjunto de regras formais, que regulamentam a questão fundiária na Amazônia Legal. Na sua agenda, o Programa trazia como objetivos regularizar e destinar terras públicas, principalmente aos ocupantes rurais, mas não apenas isso, buscava também induzir a inclusão produtiva e a redução do desmatamento. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a política de regularização fundiária e sua relação com outras variáveis socioeconômicas: o desmatamento nos municípios, o desmatamento nos imóveis rurais regularizados,a produção de gado, a produção de soja e o preço da terra, nos municípios da Amazônia Legal, no período entre 2009 a 2015. Para tanto, foi utilizado como ferramenta metodológica a análise espacial de dados (AED), a qual busca descrever a distribuição espacial das varáveis, os padrões de associação espacial, verificar a existência de diferentes regimes espaciais ou outras formas de instabilidade espacial e identificar observações atípicas. Os resultados obtidos a partir da análise univariada, demonstraram autocorrelação espacial global positiva para todas as variáveis analisadas, significando que há uma relação de dependência espacial entre municípios da Amazônia Legal, em que, municípios vizinhos registraram valores semelhantes. No que se refere a análise global de Moran bivariada, os resultados demonstraram haver autocorrelação espacial positiva, com significância inferior ao nível de 5%,em relação a produção bovina, em relação a produção de soja e em relação ao preço da terra. No que se refere a análise bivariada global sobre o desmatamento ocorrido nos municípios, os dados demostraram aleatoriedade, indicando que o desmatamento tem ocorrido nos municípios independentemente das ações de regularização fundiária. Porém, há uma exceção relacionada ao desmatamento ocorrido nos imóveis rurais titulados pelo Programa Terra Legal, em que a associação espacial global foi negativa, ou seja, a política de regularização fundiária reduziu desmatamento nessas áreas.Com base nestes resultados, podem ser definidas estratégias para a intervenção local e regional com a finalidade de otimizar a eficácia do Programa Terra Legal.