“Na República de Moçambique temos a lei” : política de terras, sentidos da terra e conflito no litoral norte de Moçambique

Abstract

A pesquisa propôs uma leitura dos conflitos de terra entre empresas multinacionais e comunidades locais moçambicanas a partir desses dois eixos: o da terra como componente mobilizador dos projetos de modernização capitaneadas pela FRELIMO após o rompimento do laço colonial em 1975 e após as reformas da década de 1990; e o das contradições dos referidos projetos de modernização com as dinâmicas de ocupação e uso da terra das comunidades rurais de Moçambique. A pesquisa ancorou-se, metodologicamente, na revisão e análise dos principais normativos e diretrizes da política de terras de Moçambique desde 1975; na análise histórica das principais iniciativas de coletivização da terra em Moçambique após 1975; na caracterização das principais dinâmicas de ocupação e do uso da terra em cinco regimes costumeiros de terra em Moçambique; e na análise e interpretação de falas de moradores das comunidades do Distrito de Palma, capturadas em atas e documentário durante processo de consulta pública sobre reassentamento. A pesquisa concluiu que os atuais conflitos de terra em torno dos megaprojetos de investimento podem ser lidos como decorrência de um processo continuado de desarticulação sociocultural das comunidades rurais de Moçambique, incorporadas forçadamente em lógicas estatais de modernização incongruentes com suas dinâmicas próprias de ocupação e uso da terra.